A sua loja pode ter pago imposto em dobro no DAS
Em muitos produtos o ICMS, o PIS e a Cofins já vêm pagos na compra. Se essas vendas não foram separadas no cálculo do DAS, o imposto foi cobrado de novo. Responda 4 perguntas e veja uma estimativa do que pode voltar.
Estime em dois minutos
Imposto federal pago em duplicidade
PIS e Cofins
-Em produtos como bebidas frias, remédios, cosméticos, autopeças e combustíveis, o PIS e a Cofins são pagos de uma vez pelo fabricante ou importador (é a chamada tributação monofásica). Na revenda, a loja não deve pagar de novo. Quando essas vendas não são separadas no DAS, a parte do PIS e da Cofins entra no cálculo e é cobrada outra vez.
ICMS pago em duplicidade
substituição tributária
-Com receita acima de R$ 3,6 milhões em 12 meses, o ICMS deixa de ser pago no DAS e é apurado à parte, fora do Simples. Por isso não há ICMS em dobro dentro do DAS. O ICMS da substituição tributária, nesse caso, é conferido na apuração normal do ICMS, que a verificação também olha.
Em muitos produtos o ICMS de toda a cadeia já é cobrado do fornecedor e vem embutido no preço de compra (é a substituição tributária). Na venda ao consumidor, esse ICMS não entra de novo no DAS. Quando essas vendas não são separadas, a loja paga o ICMS duas vezes.
É uma estimativa, feita com números médios do ramo e com a parte do PIS, da Cofins e do ICMS dentro do DAS. Se a sua contabilidade já faz essa separação, pode não haver valor a recuperar. O valor real só sai da conferência das declarações do Simples e das notas, sem a correção pela Selic, que aumenta o valor devolvido.
Os honorários incidem apenas sobre o valor efetivamente devolvido. Se não houver devolução, não há cobrança.
Como a conta é feita: a alíquota efetiva do DAS (pelo valor informado ou pelo Anexo I do Simples, com a receita de 12 meses igual a 12 vezes a venda média) é repartida pela tabela do Anexo I da LC 123/2006 (PIS 2,76% e Cofins 12,74% do DAS em todas as faixas até R$ 3,6 milhões; ICMS 34% nas duas primeiras faixas e 33,5% da terceira à quinta; acima de R$ 3,6 milhões o ICMS sai do DAS). Essa parte é aplicada sobre as vendas dos produtos com substituição tributária e monofásicos, nos meses do período escolhido, até 5 anos (CTN, arts. 165 e 168, I). O piso considera 60% desse valor. Base: LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I; Resolução CGSN 140/2018. Fora da conta: Selic, juros e as particularidades de cada produto.